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Atas de Reuniões e Assembléias Como parte da prestação de serviços na área do Direito Comercial, proporcionamos assessoramento jurídico na realização de Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias para Sociedades Anônimas, assim como para a elaboração ou a reforma dos Estatutos Sociais da Companhia e orientamos na escrituração dos Livros Sociais. A Lei das S/As. traz uma exigência muito importante, no tocante à escrituração dos "livros sociais", além dos chamados "livros comerciais" (ou Contábeis). Mas, além dos livros, é importante observar com correção a realização das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, assim como a reforma dos Estatutos (quando for o caso) e a publicação dos documentos exigidos pelo art. 133, da Lei das S/As. (Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com alterações diversas). A composição do Capital Social, a participação em Coligadas ou Controladas, a distribuição de Dividendos Obrigatórios (ou de partes beneficiárias), a abertura do Capital Social ou mesmo a expansão deste com a instituição de Ações Preferenciais, são circunstâncias que devem ser feitas à guisa do que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, pois, além de aspectos societários, existem, também, incidências de Imposto de Renda em diversas operações. Vejamos alguns Livros Societários: 1. Livro de Registro de Ações Nominativas 2. Livro de Transferência de Ações Nominativas 3. Livro de Atas de Assembléias Gerais 4. Livro de Presença de Acionistas 5. Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria 6. Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração 7. Livro de Registro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal 8. Livro de Registro de Ações Endossáveis 9. Livro de Registro de Partes Beneficiárias Nominativas 10. Livro de Transferência de Partes Beneficiárias Nominativas 11. Livro de Registro de Partes Beneficiárias Endossáveis 12. Livro de Registro de Letras Imobiliárias 13. Livro de Registro de Debêntures 14. Livro de Bônus de Subscrição Endossáveis |
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